Gilmar Mendes será relator de ação contra decreto que extinguiu reserva na Amazônia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (30) para ser o relator de um mandado de segurança, impetrado pelo PSOL, contra decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

O PSOL alega que a extinção da reserva invade a competência legislativa do Congresso Nacional e tem um simbolismo muito grande, "porque demonstra de forma inequívoca que o governo federal está dando atenção à atividade econômica da mineração".

Em meio à polêmica, o governo editou um novo decreto, que mantém a extinção da reserva, mas entre os poucos pontos alterados prevê a criação de um comitê de acompanhamento das áreas ambientais da Renca.