Caberá a três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), situado em Porto Alegre, decidir se Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não concorrer à Presidência da República. Eles julgarão os recursos referentes à sentença de nove anos e meio de prisão aplicada ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
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