A prefeitura de Caxias do Sul decidiu nesta quarta-feira (30) deixar de multar os motoristas particulares que transportarem passageiros por meio de aplicativos como a Uber. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público.
O MP decidiu elaborar o documento após acompanhar os problemas envolvendo taxistas em diversas cidades do país. De acordo com o promotor da área cível Adrio Gelatti, no entanto, é importante que o município regulamente o serviço para garantir regras no funcionamento e a arrecadação de impostos.
A prefeitura informou, em nota sobre a decisão, que irá "constituir grupo de trabalho na secretaria de Trânsito para elaborar projeto de lei regulamentando o Uber e outros serviços similares"; e que irá "encaminhar à Câmara de Vereadores, ainda nesta gestão, o projeto de lei acima referido, na expectativa de que o mesmo receba contribuições por parte dos vereadores bem como da próxima Administração".
