É quase uma unanimidade a impressão de que o deputado estadual Mário Jardel (PSD) não tem a mesma capacidade de articulação política nos bastidores que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ainda assim, guardadas as devidas proporções entre as suspeitas que envolvem um e outro, Jardel igualou a marca do peemedebista e, neste mês, o processo que trata da sua cassação chegou aos mesmos 10 meses de tramitação da ação contra Cunha na Câmara. Depois de trocar de advogado três vezes ao longo do período, Jardel envolveu-se em um imbróglio judicial que, ao contrário da situação de Cunha, não tem data para terminar. Enquanto isso, segue com o mandato na Assembleia.
O processo de cassação do ex-jogador do Grêmio começou em 22 de dezembro do ano passado, quando a Comissão de Ética do Legislativo aceitou a representação contra o parlamentar. A acusação é por quebra de decoro. No fim de novembro, o Ministério Público Estadual deflagrou a "Operação Gol Contra", que apurou suspeitas de que Jardel teria obrigado funcionários do seu gabinete a entregar parte dos salários, falsificado diárias e financiado o tráfico de drogas com dinheiro público. Em fevereiro, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, denunciou o deputado no Tribunal de Justiça (como tem foro privilegiado, Jardel fica sujeito a essa instância). Até hoje, a Justiça não decidiu se aceita ou não a denúncia.
Leia mais:
STJ nega recurso da Assembleia e cassação de Jardel volta à estaca zero
A outra vida de Jardel
Processo de cassação de Jardel deve ser rediscutido na Assembleia, decide TJ
Passados 10 meses da representação na Comissão de Ética, o processo está parado por decisão judicial. Após a conclusão de todas as etapas da ação, que passou por parecer na Comissão de Ética, criação de subcomissão processante, encaminhamento e votação de relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de resolução que declara a perda do mandato estava pronto para ser votado em plenário em julho. Porém, a defesa de Jardel ingressou com pedido de liminar no TJ alegando que o deputado não foi ouvido durante o trâmite da ação. No período, ele estava em licença-saúde para tratar de depressão. O pedido foi acolhido pelo Judiciário em um primeiro momento. Depois, a liminar foi examinada pelo pleno do TJ, que a manteve.
– Ele não prestou depoimento, ficou incomunicável com os advogados. Ele não se defendeu, o que a gente espera é que ele consiga exercer o seu direito de ampla defesa – explica o advogado Rogério Basotto.
O mérito da ação ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça, que não tem data para colocar o processo em pauta. Para tentar agilizar a votação da cassação, a procuradoria da Assembleia ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida pelo TJ. A ministra Laurita Vaz, presidente da Corte, negou o pedido. Nos bastidores da Assembleia, deputados manifestam vontade de resolver logo a situação e cassar Jardel. O último episódio de cassação, de Diógenes Basegio (PDT), levou menos de cinco meses.
– A alegação da defesa, de que o deputado não pôde se defender, não procede. Ele prestou um depoimento cuja transcrição tem 197 folhas – explica o procurador da Assembleia, Fernando Ferreira.
Como a Justiça considera que Jardel realmente não teve chances de se defender, o processo vai recomeçar do zero na Comissão de Ética.
Entenda o caso
- Em novembro de 2015, o Ministério Público deflagrou a "Operação Gol Contra", que investigou suspeitas de que o deputado Mário Jardel (PSD) teria exigido parte dos salários de funcionários do gabinete, falsificado diárias e financiado o tráfico de drogas com dinheiro público
- Em meados de dezembro, a Assembleia decidiu abrir processo para discutir a cassação do deputado por quebra de decoro
- O processo transcorreu entre fevereiro e junho, quando os integrantes da Comissão de Ética abriram o processo, ouviram testemunhas, formaram uma subcomissão e votaram um relatório pela cassação do colega. Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou o relatório.
- Durante esse período, Jardel ficou cerca de 90 dias afastado da Assembleia para tratar depressão.
- Em julho, quando o projeto de resolução que declara a perda do mandato de Jardel seria votado em plenário, a defesa do deputado obteve liminar no Tribunal de Justiça suspendendo a análise do documento. A alegação era de que o parlamentar não teria se defendido ao longo do processo.
- Em agosto, o pleno do Tribunal de Justiça julgou e, por 16 votos a 7, decidiu que o deputado deveria ser ouvido antes da votação. O mérito da ação ainda não foi julgado.
- A procuradoria da Assembleia alega que Jardel foi ouvido e protocolou pedido de suspensão da liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solicitação foi analisada pela presidente da Corte, ministra Laurita Vaz.
- Como a liminar foi mantida, o processo começará do zero.
- Se a Assembleia conseguir suspender a liminar obtida pela defesa de Jardel, o deputado será julgado pelos colegas, em plenário, na sessão seguinte à decisão.
Leia todas as notícias de Política
