O controle dos gastos públicos está mais fácil no Rio Grande do Sul. Um novo sistema implantado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concentra dados de licitações realizadas pelos órgãos públicos gaúchos. O Licitacon pode ser acessado através do site do TCE-RS.
Atualmente, o sistema está abastecido com 35 mil contratos gerados através de 19 mil licitações. O banco de dados conta com informações de 432 prefeituras (87% do total), 185 Câmaras de Vereadores (37%) e 74 outros órgãos públicos.
Desde maio, todos os órgãos públicos municipais estão obrigados a fornecer informações de compras nesse novo sistema. Já os órgãos públicos estaduais serão obrigados a abastecer o sistema a partir de maio de 2017.
"Podemos acompanhar, desde esse momento, se existem incorreções do edital, se existem problemas e tentar por meio da nossa atuação tentar corrigir esse procedimento que por ventura esteja equivocado. Se não for corrigido, vamos atuar para que essa contratação sequer ocorra", diz Cristina Assmann, supervisora de auditoria municipal do TCE-RS.
Cristina explica como funciona hoje o controle das licitações pelo tribunal.
"Os nossos colegas de campo, que atuam na auditoria externa, acompanham as licitações por meio de editais nos jornais locais, visitando os sites das prefeituras. Isso demanda um trabalho muito maior, inclusive porque em muitos locais não há informações precisas no site, embora a lei da transparência exija que isso esteja publicada".
Através do Licitacon, é possível pesquisar as licitações por tipos de itens, por órgãos públicos e também por valores. Os órgãos públicos que não enviarem os dados para o sistema poderão até ter as contas rejeitadas.
