O Ministério Público Federal emitiu uma nota técnica defendendo a regulamentação federal do serviço de transporte individual Uber. A proposta será enviada a parlamentares com projetos referentes à regulamentação em tramitação no Congresso. O MPF também recomenda a desregulamentação progressiva do serviço de táxis, para aumentar o número de licenças, até atingir a livre entrada e saída de ofertantes do serviço no país, promovendo a livre concorrência na modalidade.
A nota sugere também a elaboração de estudos que orientem as cidades brasileiras para a adoção de políticas urbanas que promovam a redução de congestionamentos, poluição e outros fatores negativos do transporte urbano, além de estratégias para a integração entre transportes públicos e individuais.
“Na avaliação do MPF, as medidas sugeridas favorecem taxistas e consumidores, por resultarem tanto na maior oferta de serviços aos usuários, quanto na redução do preço de alvarás e licenças de táxi. Especificamente em relação ao Uber, as ações contribuiriam, ainda, para a maior segurança dos passageiros em decorrência do cadastro oficial do motorista, além das características atuais, como a identificação do motorista no momento do pedido da corrida e a ausência de transações em dinheiro”.
