O Ministério Público (MP) se posicionou nesta quinta-feira (21) sobre o incêndio no centro de reabilitação Novos Horizontes, de Arroio dos Ratos, que matou sete pessoas na última madrugada. Responsável pela Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo, que também responde pelo município vizinho, o promotor Fernando Sgarbossa entende que os dependentes químicos não poderiam ficar trancafiados em uma sala.
“Aquilo não é uma prisão. O regime que regulamenta estas casas é de residência, o sujeito vai ficar ali como se fosse a sua moradia, para se tratar”, explica.
O MP nunca vistoriou o local. O promotor diz que não agiu porque não havia denúncias sobre irregularidades no estabelecimento.
Recentemente, após vistoria do Conselho Regional de Medicina (Cremers) apontar falhas na estrutura de uma unidade do Centro Novos Horizontes em Porto Alegre, houve recomendação de que ocorresse uma visita nos demais estabelecimentos, inclusive em Arroio dos Ratos. No entanto, segundo o promotor, a visita não ocorreu porque as denúncias “não eram graves”.
O uso de uma sala com grades para o tratamento dos dependentes deve gerar apuração por parta do MP. Para Sgarbossa, o procedimento impediu a saída dos internos e é inadequado.
“Ainda se houvesse condescendência de ficar em uma sala com grades, deveria haver um monitoramento. A apuração é de que havia um regime de cárcere privado”, reforça.
O MP deve se manifestar formalmente sobre o caso após a conclusão do trabalho da perícia e do inquérito policial.
