Considerada um avanço contra a impunidade no país, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus condenados em segunda instância podem começar o cumprimento da pena, inclusive nos casos de prisão, antes do trânsito em julgado nos tribunais superiores, pode ser revista. Um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando revogação do dispositivo chegou a entrar na pauta da sessão de 22 de junho do STF, mas acabou retirado. Não há previsão para retorno, mas o caso segue acirrando o debate sobre o sistema penal brasileiro.
GZH faz parte do The Trust Project
