O Ministério Público decidiu arquivar a investigação sobre os danos estruturais que levaram à interdição de sobrados localizados na Rua Luiz Gaio, no bairro São Luiz, em Caxias do Sul. A decisão foi assinada pelo promotor Adrio Rafael Paula Gelatti nesta quarta-feira (9).
A apuração teve início após denúncia da Associação de Moradores Condomínio Residencial Jardim Vêneto, que relatou rachaduras e risco de desabamento nas moradias, identificados no dia 25 de março. A interdição foi decretada após vistoria técnica do município, que constatou o colapso de um pilar estrutural entre dois sobrados.
Como algumas das possíveis causas do colapso nas edificações, o laudo apontou modificações estruturais feitas pelos moradores, como o fechamento de áreas originalmente projetadas para serem abertas nos fundos das residências. Também constam "possíveis erros de execução da obra, como falta de amarração na armadura ou excesso de água na mistura do concreto", segundo o documento do MP.
A prefeitura esclareceu que a emissão do Habite-se atesta a conformidade com o projeto aprovado, mas não implica responsabilidade pela execução da obra. Segundo o laudo, três moradias precisam ser demolidas, mas não será a prefeitura que fará isso.
O MP destacou que a maioria das famílias afetadas não atende aos critérios do programa municipal de auxílio-moradia, que exige renda familiar inferior a três salários mínimos ou meio salário per capita. Algumas famílias, no entanto, buscaram apoio e poderão ser beneficiadas mediante comprovação.
Apesar de reconhecer a gravidade da situação e a vulnerabilidade dos desalojados, alguns deles vivendo em barracas improvisadas, o promotor entendeu que não há omissão por parte do poder público que justifique nova ação do Ministério Público.
