A oposição decidiu esperar e apostar em uma revisão do rito do impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro, a Corte derrubou os atos da Câmara e proibiu candidatura avulsa e voto secreto na escolha da comissão de deputados responsável pelo parecer sobre o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Líderes de partidos favoráveis à saída da petista, como PSDB, DEM, PPS, SD e PSB, optaram por aguardar a análise do recurso apresentado ao STF para depois pressionar pela instalação da comissão. Enquanto não ocorrer o julgamento dos embargos, os parlamentares prometem obstruir as votações na Câmara e Senado.
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Na expectativa de que as investigações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a delação premiada de Delcídio do Amaral (PT-MS) ampliem o apoio popular ao impeachment, os líderes da oposição anteciparam de quarta-feira para a terça-feira uma reunião com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Eles querem celeridade no julgamento dos embargos, já que o acórdão foi publicado na segunda-feira. Não há prazo estabelecido para que os recursos entrem na pauta do tribunal, mas acredita-se que a apreciação possa ocorrer até o final do mês.
– O Brasil não pode continuar à deriva, sem que nós tenhamos uma solução jurídica para que o processo do impeachment prossiga – afirma o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
A oposição defende que o STF reveja o rito de dezembro, segundo o qual os membros do colegiado precisam ser indicados pelos líderes das bancadas, eleitos em plenário por votação aberta, o que garante maioria governista. Ao adotar tal mecanismo, a Corte derrubou a comissão eleita em dezembro, dominada por deputados pró-impeachment. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permitiu a candidatura de uma chapa avulsa, escolhida por voto secreto.
A primeira discussão que os ministros devem fazer é sobre a validade dos embargos de declaração apresentados por Cunha no ano passado, antes da publicação do acórdão. A Procuradoria-Geral da República defende a anulação do pedido, que teria de ser reapresentado.
Além de aguardar a decisão do Supremo, a oposição só fará o aditamento ao pedido de afastamento que tramita na Câmara depois da homologação da delação de Delcídio. Já a tentativa de obstruir as votações é uma forma de pressionar, de forma indireta, o STF a julgar os recursos.
– Não há nada mais importante do que instalar a comissão do impeachment. Por isso, decidimos realizar a obstrução – defende Pauderney Avelino, líder do DEM (AM).
Há dúvidas sobre o sucesso pleno da estratégia. Mesmo reforçada por alas do PMDB, PTB, PRB e PSD, a oposição não soma membros suficientes para derrubar o quórum das sessões. A obstrução terá uma série de pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e de votação, questões de ordem e saídas de plenário para atrasar o andamento das pautas. Líder do PT na Câmara, Afonso Florence (PT-BA) critica a tentativa de paralisar o Congresso.
– A oposição trabalha para obstruir o país desde o primeiro dia de 2015.
A manobra pode inviabilizar a sessão conjunta do Congresso, prevista para a terça-feira, com a análise de 16 vetos presidenciais. O Planalto gostaria de manter os vetos e sepultar a discussão. Na Câmara, o governo pretende aprovar a PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que pode seguir parada. No Senado, a estratégia pode falhar, pois há temas do interesse de tucanos e do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na pauta.
Em algumas pautas, a postura de barrar votações pode ajudar o Planalto. Na Câmara, constam duas propostas com impacto fiscal, uma PEC que amplia o gasto mínimo em saúde e um projeto de decreto legislativo que susta o cálculo aplicado na renegociação da dívida dos Estados com a União. O governo tenta evitar as duas votações.
