Líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR) ingressou na Procuradoria-Geral da República (PRG), nesta segunda-feira, com uma representação por ato de improbidade administrativa contra Miguel Rossetto (PT), ministro do Trabalho e Previdência.
Bueno questiona o uso da assessoria e da estrutura da pasta para que Rossetto divulgasse uma nota de solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação de Rossetto foi divulgada na sexta-feira, após a condução coercitiva de Lula, investigado por supostamente ter recebido vantagens ilícitas de empreiteiras envolvidas em desvios na Petrobras.
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No seu texto, o ministro declarou-se “perplexo e indignado” com a ação da Polícia Federal (PF), classificada por ele como uma “violência”.
“De fato, não há qualquer interesse público na defesa exercida pelo ministro Miguel Rossetto, valendo-se da estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência, em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, até porque o ex-presidente não exerce mais nenhuma função pública. Trata-se de um cidadão comum, sem qualquer privilégio estatal, por mais relevante que seja sua história de vida pessoal”, diz a representação de Bueno.
Ele finaliza dizendo que “tal fato deve ser investigado, uma vez que houve clario desvio de finalidade, constituindo ato de improbidade administrativa”. Bueno ainda afirmou que o episódio se converteu em “prejuízo ao erário”.
Procurado por Zero Hora, o ministro respondeu por meio de nota. Rossetto informa que não foi comunicado oficialmente sobre o pedido do PPS e garantiu que sua manifestação em favor de Lula "se deu dentro da legalidade e não representa afronta aos princípios que norteiam a Administração Pública".
Confira a íntegra da nota de Rossetto:
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, não recebeu oficialmente qualquer comunicado a respeito de representação formulada por parlamentar.
Na última sexta-feira, 4 de março, no exercício pleno das liberdades constitucionais que asseguram o direito de opinião, o ministro defendeu o Estado Democrático de Direito, frente ao que considerou violação de direitos individuais a condução coercitiva do ex-presidente Lula.
A manifestação se deu dentro da legalidade e não representa afronta aos princípios que norteiam a Administração Pública.
