Juízes federais e procuradores de todos os Estados fazem na tarde desta quinta-feira um ato de apoio ao magistrado Sergio Moro, comandante das operações da Lava-Jato. Em Curitiba, um manifesto lido pelo juiz Nicolau Couto e assinado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) com a Associação Paranaense de Juízes Federais do Brasil, oferece "apoio total à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava-Jato".
O documento leva o título de Pela Independência Judicial. Nele, os juízes declaram que um Judiciário independente "somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos". Também rechaçam quaisquer "intimidações" para atender a demandas particulares: "jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais".
Depois da leitura do juiz Couto, o coordenador da força-tarefa da operação Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol, afirmou que "o Estado democrático não existe sem o Direito, não há Direito sem o poder Judiciário independente e que não há Judiciário independente sem que sejam respeitadas as suas decisões". Ele foi fortemente aplaudido ao garantir que "o Ministério Público brasileiro e a Justiça não se amedrontarão e darão fiel cumprimento à Constituição e às leis".
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Assista ao resumo da manhã:
Leia a íntegra do manifesto
Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.
Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam o compromisso assumido quando da posse no cargo: manter, defender e cumprir a Constituição Federal e as leis do País. Estamos vigilantes e atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário. O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas. A Justiça Federal brasileira, da qual fazemos parte, ao lado do juiz federal Sérgio Moro, tem uma história centenária pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem democrática, com observância aos princípios fundamentais.
Temos consciência que o Judiciário está em constante aperfeiçoamento. Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais. Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sérgio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava Jato.
