Leandro Lima: "O que para eles pode ser degradante, para nós é uma precaução com a vida"

Quase a metade dos detentos praticando algum tipo de trabalho, além de média de presos estudando acima da nacional. Esses são os únicos elogios do relatório ao sistema prisional catarinense, que abriga um pouco mais de 17 mil apenados, com um déficit de 4 mil vagas. O secretário adjunto de Estado de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, conversou com a reportagem do DC sobre as irregularidades apontadas no relatório do MNPCT. O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Alexandre Camargo Neto, acompanhou a entrevista.

Governo Federal aponta falhas em cinco unidades prisionais de SC
Orgãos citados respondem sobre recomendações

DC - Como o Governo do Estado recebeu o relatório do MNPCT, que aponta diversas irregularidades em cinco unidades prisionais catarinenses?

Leandro Lima - Eu coloco em xeque não o trabalho, mas a metodologia utilizada para produzir esse relatório. Temos 48 unidades prisionais no Estado e eles foram a apenas cinco. Se tivessem conversado com o governo antes, saberiam que alguns apontamentos já foram até resolvidos. Por exemplo, o presídio feminino de Tubarão será desativado. A construção da nova unidade está em fase de licitação. O complexo da Agronômica, em Florianópolis, também está previsto para ser desativado, mas a questão está judicializada e não temos problemas.

DC - Há casos citados no relatórios de excesso de força e até de tortura em algumas unidades. Em Laguna, por exemplo, os peritos informaram existir uma "cela do castigo".

Leandro Lima - Todos os itens do relatório foram discutidos com os diretores das unidades prisionais. O que temos não é cela de castigo, mas uma cela de triagem. Nem tudo que eles colocam é verdade. O que para eles pode ser degradante, para nós é uma precaução com a vida. Alguém que chega de uma unidade, e o agente não conhece o tipo de perigo que ele pode oferecer, como podemos colocar diretamente numa cela de convívio?

DC - O relatório explica que a cela foi fechada após a recomendação do MNPCT. Se não havia nada errado com o espaço, por que ele foi desativado?

Leandro Lima - Nós desconhecemos essa cela. A cela de triagem que eu conheço é a que chega e recebe os presos na unidade.

DC - O percentual de 13% dos detentos em Santa Catarina que estudam é elogiado no documento. No entanto, os peritos criticam situações que eles presenciaram nas visitas, de apenados acorrentados na sala de aula no presídio masculino de Tubarão. Qual foi a medida do Governo com relação a este apontamento?

Leandro Lima - As correntes só são utilizadas no transporte de presos de alta periculosidade. Essa situação de preso acorrentado enquanto estuda eu desconhecia. O que acontece nessa unidade de Tubarão é também que houve uma mudança na gestão, de privada para pública. Ela ocorreu em outubro, após a visita do MNPCT.

DC - O baixo número de servidores e a preparação deles são questionados pelo órgão federal. Como a SJC está lidando com nesse problema?

Leandro Lima - No ano passado, fizemos um concurso e abrimos 500 vagas, sendo que 488 já foram preenchidas. Há ainda dois processos de contratação para funcionários admitidos em caráter temporário (ACT). Essas pessoas são treinadas antes de começarem a trabalhar, mas o MNPCT não visitou essas instalações. Há uma necessidade de efetivo, mas estamos avançando nesse problema. Algo interessante é que a nossa população carcerária cresce menos em média do que em outros estados, e também menos do que o crescimento demográfico de Santa Catarina. A solução do problema não está apenas na construção de novas unidades. Temos um déficit hoje de 4 mil vagas, mas 1,2 mil serão solucionadas até fevereiro com a inauguração das unidades prisionais de Chapecó e Blumenau.

Veja os problemas apontados em cada unidade prisional:

*colaborou Felipe Lenhart