Carolina Bahia: Cunha reclama, mas Lewandowski faz reunião aberta
STF anula comissão do impeachment e dá ao Senado poder de barrar processo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Numa atitude pouco habitual, Lewandowski permitiu que a imprensa acompanhasse a reunião, na qual esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não aconteceram.
O presidente do Supremo recebeu Cunha e os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ) para uma audiência que foi solicitada pelo presidente da Câmara. O encontro durou cerca de 30 minutos. Cunha solicitou a reunião para pedir que os ministros acelerem a publicação do acórdão, o documento final sobre o julgamento, e esclareçam, principalmente, como a Casa deve agir se a comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na eleição pelo plenário.
Um dos argumentos da oposição é de que o rito definido no julgamento do STF pode travar a eleição das comissões permanentes na Câmara - se precisam ter voto aberto, por exemplo. Há também dúvidas sobre como será feita a eleição da comissão especial do impeachment na Casa caso os parlamentares rejeitem a indicação dos líderes partidários.
O presidente do STF explicou a Cunha que, segundo o regimento interno da Suprema Corte, os ministros têm 20 dias para liberação dos votos, e o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias a contar do dia do julgamento.
- É claro que, com o recesso de fim de ano, as coisas ficam um pouco mais complicadas, mas prometo dar celeridade ao processo - disse Lewandowski.
Lewandowski disponibilizou a Cunha o regimento interno do Supremo que trata das questões sobre prazos para publicação de acórdãos. Cunha também saiu levando os votos do ministro Edson Fachin, relator do caso que terminou derrotado em plenário, e de Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pela maioria dos ministros e definiu o julgamento.
Após a reunião, Cunha disse que vai aguardar decisão do Supremo sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment. O presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário.
Veja como votou cada ministro no julgamento do STF sobre o rito do impeachment:
* Zero Hora, com agências
