A Defensoria Pública do Estado ingressou com uma ação civil pública contra os supermercados Nacional, Big e Maxxi Atacado em Pelotas. O pedido é por reparação de danos aos consumidores lesados devido à prática de sobrepreço e uma indenização coletiva sobre o faturamento de cada estabelecimento. O órgão, junto à ONG SOS Consumidor, recebeu mais de 600 denúncias. Em alguns casos, a diferença entre o valor anunciado nas prateleiras e o cobrado no caixa foi de 300%.
O defensor Igor Menini entendeu que não se tratava de um equívoco, como foi alegado pelas gerências das unidades, mas sim de uma cobrança irregular sistemática. "Os supermercados devem readequar seus serviços em 24 horas com o ajuste de preços. Em caso de descumprimento, a indenização será de dez vezes o valor da diferença do produto e multa diária de mil reais", afirma. O valor da indenização coletiva será arbitrado pela própria Justiça e irá para um Fundo de Defesa do consumidor.
A orientação do defensor é solicitar a imediata correção dos preços no estabelecimento, guardar a nota fiscal em que consta a devolução do valor - o que confirma o erro da unidade - e procurar a Defensoria ou o Procon.
