O Banco Central (BC) instaurou, na semana passada, um processo administrativo para investigar as contas no Exterior ligadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi divulgada nesta quinta-feira pela revista Época.
Trata-se de uma investigação de valores mantidos fora do país e não declarados ao BC e à Receita Federal. Cunha é investigado em inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de manter contas secretas na Suíça que somariam quase US$ 5 milhões, descobertas depois do envio de documentos pelas autoridades do país europeu ao Ministério Público Federal (MPF).
Em novembro, o presidente da Câmara negou que seja o dono das contas, mas admitiu ser "usufrutário" de ativos mantidos na Suíça e administrados por trustes (entidades legais que administram bens em nome de terceiros). Após a afirmação de Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou questionamentos ao BC sobre as medidas que seriam adotadas diante das declarações do deputado. O BC lavantou a base de dados de capitais mantidos no Exterior entre 2001 e 2014 e, em 18 de dezembro, disse ter constatado a "ausência de declaração para quaisquer desses períodos".
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"As entrevistas dadas pelo próprio senhor Eduardo Consentino da Cunha revelam a omissão, por 14 anos, do dever de declarar ao Banco Central do Brasil os valores de bens ou direitos existentes fora do território nacional, os quais teriam alcançado, pelo menos, montantes da ordem de 4 milhões de dólares, o que ultrapassa, e muito, o limite de 100 mil dólares, acima do qual se impõe, a todo e qualquer residente no Brasil, o cumprimento da obrigação de prestar informações ao Banco Central do Brasil", diz o ofício.
No documento, o BC ainda diz ver indícios do cometimento pelo presidente da Câmara de crime de evasão de divisas e ressalta que Cunha agiu com "menosprezo" em relação à autoridade monetária ao se recusar a prestar esclarecimentos quando notificado pela entidade.
A entidade encaminhou pedido de esclarecimentos a Cunha e à mulher dele, Cláudia Cordeiro Cruz. O processo pode resultar em cobrança de multa de até R$ 250 mil.
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Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, Cunha afirma que seus advogados já responderam, por petição, a questionamentos do BC e que "se trata de matéria protegida por sigilo fiscal e o fato de haver vazamentos de informações sobre o assunto pode ensejar ação judicial".
