O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira, a Lei 13.183, que altera as regras para a aposentadoria por tempo de contribuição, mas barrou a desaposentação. Na prática, a publicação confirma o que já estava em vigor desde junho, quando a presidente publicou a medida provisória da fórmula 85/95 progressiva.
Após passar pelo Congresso, a lei mudou um pouco, mas em essência continua sendo uma alternativa intermediária para o trabalhador: mais favorável do que o fator previdenciário, porém mais exigente em relação à fórmula 85/95 sem progressão, sugerida pelos parlamentares em maio.
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Veja, abaixo, como calcular com que idade você poderá se aposentar recebendo 100% do benefício e os principais tópicos da nova lei. Mesmo para quem só completar o tempo mínimo de contribuição após 2026, quando a fórmula será 90/100, a nova regra é mais favorável do que o fator previdenciário.
