O Supremo Tribunal Federal acatou um pedido de liminar de defesa e retirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a prerrogativa de julgar processos de fraudes na Eletronuclear, onde está sob suspeita de superfaturamento a construção da usina de Angra 3.
O caso entrou no radar da operação Lava-Jato, capitaneada por Moro no Judiciário. Por envolvimento no caso, está preso desde julho o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear (estatal federal de energia).
O STF acatou a tese apresentada no recurso, que apontava possível exorbitância de competência por parte de Moro. Como ele é um magistrado de primeiro grau, com jurisdição no Paraná, não poderia examinar casos de fora da sua instância, como a obra de Angra 3, no Rio de Janeiro. Também o juiz lotado em Curitiba não teria condições de julgar o caso pela citação, e possível envolvimento, do senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, suspeito de cobrança de propina de 1% sobre os contratos de Angra 3. Agora, o caso subirá a Brasília, onde ficará sob responsabilidade da Procuradoria Geral da República e do próprio STF.
Moro vai desmembrar a Lava-Jato
O primeiro episódio de retirada de processos de Moro ocorreu quando o STF decidiu que ele não teria competência para julgar o núcleo envolvido em uma suposta trama que teria beneficiado políticos com repasses da empresa Consist, a partir de contratos no Ministério do Planejamento. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) está entre as suspeitas. Neste caso, o STF entendeu que não havia relação com a Lava-Jato, focada na Petrobras, e o processo relativo aos suspeitos sem foro privilegiado será transferido para São Paulo. Agora, a situação se repete com o episódio de Angra 3.
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Na análise de advogados, Moro deverá perder o controle sobre todos os procedimentos não relacionadas diretamente com a Petrobras.
Isso deverá ocasionar o desmembramento de uma série de investigações, com as transferência das apurações policiais e julgamentos para outros Estados. Isso poderá ocorrer também em obras dos setores elétrico, como Belo Monte, e de navegação, como a dragagem de portos em Rio Grande, Santos e Pernambuco.
Depois da decisão do STF, Moro despachou na tarde desta segunda-feira suspendendo audiências previstas a respeito da Eletronuclear. Também foram suspensos prazos para a apresentação de defesas.
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Othon, ex-presidente da Eletronuclear, teria recebido mais de R$ 4 milhões em propina para facilitar negócios das empreiteiras envolvidas na Lava-Jato.
Os pagamentos, feitos pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, ambas com contratos com a Eletronuclear, ocorreram por meio de empresas intermediárias: CG Consultoria, JNobre Engenharia, Link Projetos e Participações Ltda., e a Deutschebras Comercial e Engenharia Ltda., "algumas com características de serem de fachada", segundo a PF.
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O despacho que autorizou a prisão temporária de Othon, assinado pelo juiz Sérgio Moro, informa que, "embora os pagamentos das empreiteiras à Aratec possam eventualmente ter causa lícita, pela prestação de serviços reais de assessoria ou consultoria ou por eventuais direitos de patentes, pelo menos considerando as conhecidas qualificações técnicas de Othon Luiz, há aqui um possível conflito de interesses que coloca em suspeita esses pagamentos".
No mesmo documento, Moro ponderou que "não passa sem atenção o fato de Othon Luiz ser militar da reserva". "Apesar do prestígio das Forças Armadas, o fato é que as provas indicam possíveis crimes de corrupção em tempo muito posterior à passagem dele para reserva e no exercício de atividade meramente civil. Então a investigação não tem qualquer relação com atividade militar, não sendo os fatos em apuração crimes militares nos termos do art. 9º do Código Penal Militar."A construção de Angra 3 já custou R$ 1 bilhão aos cofres públicos apenas em serviços de manutenção, sem nunca ter entregue energia. O valor total da obra, antes estimado em R$ 9,6 bilhões, já ultrapassa R$ 16 bilhões.
Ainda na tarde desta segunda-feira, Moro enviou um ofício ao ministro Teori Zavascki, responsável pela decisão, para comunicar a suspensão da ação e o remetimento dos autos. O juiz reafirmou, no comunicado, que a ação penal da Eletronuclear "não narra crimes envolvendo autoridades com foro nem foi efetivada qualquer medida investigatória em relação à autoridade com foro".
