Partidos da oposição adiaram para quarta-feira o protocolo do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A entrega do documento assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal estava prevista para as 10h desta terça-feira. Em nota, a oposição disse que a mudança "foi necessária para a inclusão de dados e informações no pedido".
Bicudo, Reale e Janaína já tinham apresentado um pedido em setembro. No entanto, ao lado de, entre outros, parlamentares do DEM e do PSDB, decidiram reformular o texto incluindo informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.
Oliveira recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já indeferiu mais de 10 pedidos que estavam aguardando a sua análise. A aposta da oposição que defende a saída de Dilma é no documento que ainda será protocolado e tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua.
Cunha aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 13, acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no caso dele recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria clareza sobre os procedimentos e regras nesses casos.
Na segunda-feira, a pedido da oposição, Cunha protocolou recursos no STF contras as três liminares expedidas. No agravo, o peemedebista argumentou que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisões da Câmara.
Leia as últimas notícias
