O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, decidiu reenviar à Procuradoria-Geral da República um ofício que pede a investigação de eventuais práticas criminosas envolvendo a contratação da gráfica VTPB pela campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2014. A decisão de Gilmar contou com apoio de outros três ministros da Corte eleitoral, que fizeram coro nas críticas feitas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidiu, no último dia 13, arquivar o caso.
Os ministros Dias Toffoli, presidente do TSE, João Otávio de Noronha e Henrique Neves, concordaram com Gilmar ao rebater o procurador-geral sobre a fala de que a Justiça eleitoral e o Ministério Público eleitoral não podem adotar posicionamento de "protagonismo". Já as ministras Rosa Weber - que substituía o ministro Luiz Fux -, Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis Moura, não se pronunciaram sobre o caso. As duas últimas ministras têm adotado um posicionamento mais brando sobre as investigações contra Dilma que estão em curso no TSE.
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A decisão de Gilmar Mendes, que relatou as contas de campanha de Dilma nas eleições de 2014, aconteceu pouco depois de Janot ter arquivado pedido de investigação encaminhado em maio à Procuradoria. "Causa especial espanto a afirmação do chefe do Ministério Público Federal de que a Justiça eleitoral e o Ministério Público não devem ser protagonistas do espetáculo da democracia", disse Gilmar em crítica direta à decisão de Janot.
- A atuação da Justiça eleitoral deve ocorrer de forma minimalista, isso equivale a dizer que os agentes devem enfiar a cabeça na terra como se fossem avestruz para que os ilícitos não sejam vistos? - emendou.
Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, Gilmar classificou o parecer de Janot como "ridículo" e disse que a argumentação vai de "pueril a infantil".
O ministro Dias Toffoli também contestou trecho do despacho do procurador-geral que defende que a Justiça eleitoral deve promover a pacificação social.
- O exercício dessa pacificação social que a justiça eleitoral traz é em razão da sua ação e não da sua não-ação - disse Toffoli, acrescentando que a decisão de determinar a investigação de fatos relativos à campanha de Dilma "não é uma determinação isolada do ministro Gilmar Mendes. - Isto consta do acórdão do TSE e é uma determinação da Corte.
O presidente do tribunal repetiu uma frase que vem sendo ditar por Gilmar, de que as investigações devem ocorrer para apurar, inclusive, "desvios que podem ter como vítima a própria campanha".
O ministro Henrique Neves citou o julgamento de uma prestação de contas de 2007, em que a Corte teve atitude semelhante à adotada em relação à campanha petista. Segundo ele, "foi exatamente o mesmo procedimento que este tribunal adotou".
Já Noronha disse que, apesar de Janot defender uma postura "minimalista" da Justiça eleitoral e do Ministério Público, ter testemunhado o papel de protagonismo adotado pela Procuradoria nas eleições de 2014.
- Sou testemunha de quanto se empenharam os ministros para que pudéssemos proceder eleições sérias, democráticas, transparentes. Sou testemunha de que a Justiça eleitoral não tem sido, ao contrário do que afirmado no despacho, um protagonista exagerado. Houve um processo que se cassava, e com muito empenho, e o MP atuou de forma em que se buscava cancelar o registro do senhor Paulo Maluf (deputado federal pelo PP-SP). A justiça eleitoral foi protagonista em assegurar a aplicação da lei - lembrou.
Noronha, que é relator de duas ações que investigam a campanha de Dilma Rousseff, repetiu ainda afirmações que vêm sendo feitas por Gilmar Mendes, de que a Corte adota posições "assimétricas" em relação a casos envolvendo prefeitos, governadores e presidente da República.
- Nós julgamos impugnação de registro dos prefeitos das pequenas cidades todo dia. Se há para os pequenos, por que não pode haver para os maiores? - indagou.
O ministro aproveitou ainda para afirmar que as investigações acontecem de forma posterior à diplomação dos candidatos eleitos "porque os fatos são revelados depois de concluído o processo, as eleições".
- Tudo isso se faz para que haja um controle, ainda que a posteriori, da legitimidade do pleito eleitoral. Isso não deve ser imputado como uma medida de perseguição, de descontentamento - defendeu.
