Enquanto o governo do Estado tenta derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) decisões que impedem o parcelamento dos salários dos servidores, o ministro Marco Aurélio Mello reforça a advertência de que o descumprimento de ordem judicial pode levar a uma intervenção federal no Rio Grande do Sul, definida por ele como um "ato extremo". Apesar do alerta, o magistrado crê que o governador José Ivo Sartori (PMDB) encontrará uma solução para o caso.
- Descumprir ordem judicial gera intervenção. Não acredito que cheguemos a esse ponto. Agora, evidentemente que se trata de um processo específico, para que se chegue a esse ato extremo. Acredito que o chefe do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul não deixará que o tribunal chegue a esse ponto - disse o ministro à sucursal do Grupo RBS em Brasília.
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Marco Aurélio votou contra o recurso do governo gaúcho, acompanhando o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que já havia comentado a possibilidade de intervenção federal, o que seria inédito - desde a Constituição de 1988, o Supremo nunca decretou intervenção em algum Estado.
O caso chegou ao Supremo, após o Piratini recorrer de decisões do Tribunal de Justiça do Estado que obrigam o pagamento integral da folha do funcionalismo. Lewandowski negou o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado, que voltou a recorrer. A decisão, então, ficou para o plenário da Corte. Dos 11 magistrados, 10 participam do julgamento - Rosa Weber declarou suspeição.
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Na segunda-feira, o pleno iniciou a apreciação do recurso. Quando havia três votos contra o Estado (Lewandowski, Marco Aurélio e Edson Fachin), o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que não tem prazo para proferir sua decisão. Enquanto isso, a análise fica suspensa.
Na noite de terça-feira, José Ivo Sartori se reuniu no STF com os ministros Teori, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso. Acompanhado do Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, o governador entregou memoriais que detalham a crise das finanças gaúchas. Os dados indicam que o déficit em julho ficou em cerca de R$ 800 milhões, incluindo a fatia dos salários atrasada, além da parcela da dívida com a União e gastos com fornecedores que não foram pagos.
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O ministro Celso de Mello, que ainda não votou, evitou fazer juízo sobre o recurso do Piratini, tampouco sobre a possibilidade de intervenção federal, que tramitaria em um novo processo apreciado na Corte.
- É uma questão extremamente delicada, muito sensível, que merecerá por parte do Supremo a máxima atenção - disse.
