Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira que o Judiciário pode obrigar governos a realizarem obras emergenciais em presídios, independentemente de dotação orçamentária. O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, se disse perplexo com a situação dos presídios brasileiros - 360 mil vagas para uma população carcerária de 600 mil presos - e defendeu a atuação do Jucidiário para mudar o quadro.
População carcerária do Brasil cresce 74% em sete anos
GZH faz parte do The Trust Project
