Embretado pela arrecadação insuficiente para cobrir todas as despesas e liminares que mandam não atrasar salários, o Palácio Piratini vai esperar até os últimos dias do mês para confirmar como vai quitar a folha do funcionalismo de julho. A informação de que o Estado trabalha com a previsão de pagar integralmente até o dia 31 apenas quem ganha até R$ 2 mil líquidos e remunerar o restante entre os dias 20 e 25 de agosto foi publicada na coluna de Rosane de Oliveira em Zero Hora, nesta quinta-feira.
Categorias reagem a possível parcelamento de salários com ameaça de greve geral
Após a reação do funcionalismo, com ameaça até de greve geral, o Piratini divulgou nota às 15h48min desta quinta em que não confirma - mas também não nega - a informação e sustenta apenas que os dados citados não são oficiais.
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As secretarias da Fazenda e da Casa Civil se limitam a informar que não há definição, e uma projeção mais clara do que irá acontecer poderá ser feita apenas após o dia 20, quando o Estado fechará a arrecadação do ICMS da indústria.
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Mesmo assim, devido à retração da economia, não há perspectiva de surpresa positiva. Pela mesma razão, o imposto recolhido do comércio ficou R$ 8 milhões abaixo do esperado. Os repasses federais, oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FEP) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), também tendem a ficar aquém do projetado. Inicialmente se esperava para este mês R$ 169,5 milhões, mas a previsão agora é R$ 21,5 milhões menor.
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Na Secretaria da Fazenda, há a visão de que não existe como manobrar com os duodécimos da folha do Judiciário (R$ 158,2 milhões), Ministério Público (R$ 52,5 milhões), Assembleia (32,6 milhões) e Tribunal de Contas do Estado (R$ 29,6 milhões) ou os recursos para o custeio dos quatro órgãos (R$ 21,3 milhões).
Não há o que fazer, afirma líder do governo
Mesmo diante de duas dezenas de liminares que impedem o parcelamento de salários, se fortalece a ideia de que não há como cumpri-las, apesar do adiamento mais uma vez de pagamento mensal da dívida com a União.
- Liminares têm de ser respeitadas. Mas sem dinheiro no caixa não há como pagar. Não há o que fazer. O cobertor é curto - pondera o deputado Alexandre Postal (PMDB), líder do governo na Assembleia.
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Outro prócer peemedebista, com conhecimento jurídico, que pede para não se identificar vai na mesma linha. Cumprir todas as liminares que obrigam pagamentos de salários e repasses à saúde seria impossível.
- Não é uma questão legal. É material.
Juarez Freitas, professor de direito administrativo da PUCRS e da UFRGS, faz um alerta: descumprir decisão judicial sem provar a absoluta inviabilidade do caixa pode levar, em tese, a desdobramentos drásticos. Entre eles, bloqueio de recursos, processo por improbidade administrativa, intervenção federal e até risco ao cargo do governador José Ivo Sartori.
Segundo a Secretaria da Fazenda, se o Estado cumprisse todos os deveres em julho, incluindo o pagamento de repasses atrasados à saúde, que também passaram a ser foco de disputa judicial, o déficit do mês seria de R$ 856 milhões. No Estado, os pagamentos de junho, por exemplo, estavam programados para serem pagos até por volta do próximo dia 20. É como se o mês, para quem recebe do Piratini, passasse a ser de 50 dias.
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