O Congresso está prestes a parir um novo absurdo. Mais uma vez, nossos representantes estão fazendo de conta que ouvem as vozes das ruas.
Os gritos pedem vingança, punição exemplar. Reduzir a maioridade penal é a balela perfeita. Como se encher cadeias com rapazes de 17 anos ajudasse a resolver alguma coisa.
É mais ou menos assim: a gente receita um analgésico mais forte e o paciente acha que está curado. Sobre as causas da doença, nem uma palavra.
O quadro, na verdade, é ainda mais absurdo do que parece. Nossos congressistas parecem inclinados a aprovar a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos.
Um caso hipotético, mas absolutamente possível: Cabeção tem 17 anos. É preso vendendo drogas e carregando uma pistola. Tráfico é crime hediondo. Cabeção vai para o Central. Porte ilegal de armas não é crime hediondo. Cabeção vai para a Fase.
Ops! Ou Cabeção desenvolve o dom bíblico da ubiquidade, ou não poderá estar em dois lugares ao mesmo tempo. Vale o crime mais grave? Então o outro ficará impune.
Mais do que uma caixa de ressonância da sociedade, o Congresso deveria funcionar como um filtro. Ser a barreira crítica a se impor diante da eventual passionalidade irracional das ruas.
Se a redução da maioridade penal para 16 anos for aprovada, o tráfico e seus afins já tem a solução: recrutar meninos de 15.
O Congresso quer ouvir a voz das ruas? Que a ouça quando as ruas têm razão. Quando pede menos roubalheira e mais educação. Quando cobra mais eficiência do Estado e menos apadrinhados em cargos de comissão. Quando clama por menos conversa fiada e por mais transparência.
Até agora, não citei motivos éticos ou religiosos para defender minha posição. Não precisa. Basta a lógica e a razão para saber que essa medida estúpida não terá resultado algum.
Corrijo-me. Trará sim. O exército do crime formará soldados mais jovens. Essa besteira que ocupa a pauta do Congresso consegue uma proeza: ser radical e não chegar nem perto da raiz do problema.
Troco uma palavra - maioridade - e defino tudo.
