Pelo menos R$ 5,88 bilhões (44,7%) escapam da competência do Palácio Piratini. São casos de renúncia fiscal previstos na Constituição. Grande parte se refere às perdas com exportações em razão da Lei Kandir, aprovada em 1996 e alvo de controvérsia até hoje.
Os auditores fiscais decidiram iniciar o estudo pelos créditos presumidos porque são mais fáceis de alterar e têm um valor considerável. Esses créditos envolvem inclusive programas como o Fundo Operação Empresa (Fundopem) e beneficiam empreendimentos em praticamente todos os setores. São mais de 150 tipos.
Estado, prefeitura de Porto Alegre e Airbus anunciam acordo de cooperação
GZH faz parte do The Trust Project
