O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o governo por sugerir a criação de um grupo de trabalho para propor alternativa de punições a menores de 18 anos para evitar a redução da maioridade penal para 16 anos.
- A Câmara tem o seu processo legislativo que não vai interromper porque o governo monta grupo. O governo já deveria ter montando grupo quando, há 22 anos, foi colocado o processo (de tramitação da redução) - afirmou.
Cunha sugeriu a realização de referendo sobre a redução, após o Congresso aprovar a redução por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), que ele pretende aprovar na Câmara até o final de junho. Antes disso, porém, a PEC precisa também do aval do Senado.
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O grupo sugerido pelo Palácio do Planalto foi anunciado nesta segunda-feira, pelo ministro da Comunicação Social, Edinho Silva. Ao ser questionado se a iniciativa seria uma forma do governo de esvaziar a tramitação da redução no Congresso, Cunha disse que "se for essa a intenção, de repente pode ser um tiro n'água".
Eduardo Cunha afirmou, por meio da sua conta no Twitter, neste domingo, que a comissão que trata do assunto na Câmara vai concluir seu trabalho até 15 de junho, e que o texto será levado logo à votação.
Em 31 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 42 votos a 17, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A presidente Dilma Rousseff criticou a proposta.
*Zero Hora e Estadão Conteúdo
