Com orçamento de R$ 12 milhões após os cortes do governo estadual - que diminuiu a verba inicial em cerca de R$ 3,5 milhões -, a secretaria de Justiça e Direitos Humanos apresentou, na manhã desta quinta-feira, os projetos para 2015. O ano promete mais planejamento que execuções: as duas principais iniciativas, a construção de centros de juventude e novas unidade da Fase e a criação de um novo sistema de defesa dos direitos das mulheres, ainda estão em fase estrutural.
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As políticas para as mulheres devem ser reforçadas com a ampliação da rede de enfrentamento à violência e a oferta de 540 vagas para cursos de capacitação profissional de mulheres expostas à violência. Já para as alterações no sistema, conforme o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, é preciso, ainda, criar uma ferramenta que centralize os dados sobre agredidas e agressores, atualmente espalhados por diferentes secretarias, para planejar novas ações.
- Também queremos avançar em um ponto polêmico, que é o do acompanhamento psicológico e monitoramento dos agressores. Já sabemos que, na maior parte dos casos, eles são reincidentes. Só trocam de vítima - disse o titular de Justiça e Direitos Humanos, César Faccioli.
Ainda em fase de planejamento, outro programa, de "promoção da cultura de paz", tem como objetivo auxiliar no combate à drogadição através de campanhas, projetos de reinserção social para dependentes químicos e fortalecimento de comunidades terapêuticas.
Um dos principais projetos, a construção de três novas unidades da Fase - em Osório, Santa Cruz do Sul e na Grande Porto Alegre - e de seis centros de juventude - sendo quatro na Capital, um Alvorada e outro em Viamão - não deve sair do papel neste ano. Enquanto o governo ainda busca locais para a instalação das casas, os centros, que contarão com atividades esportivas, culturais e profissionalizantes, ainda estão em fase de projeto - a ideia é adequá-los à realidade específica de cada comunidade.
A primeira das três novas casas da Fase, em Osório, deve ser entregue em dois anos, segundo o secretário. O prazo para a entrega de todas as unidades é de cinco anos. Já a construção dos centros de juventude deve ter início em 2016.
- As casas que temos hoje ainda são um rescaldo do modelo da Febem, que se assemelha ao sistema carcerário. As novas já serão construídas sob outro formato, com vistas a qualificar o modelo socioeducativo - disse o secretário.
O projeto de instalação das novas unidades da Fase e dos centros de juventude é fruto de um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinado ainda no governo Tarso Genro, no final de 2014. O investimento total será de US$ 56 milhões, sendo US$ 50 milhões do BID e o restante de contrapartidas do Estado.
Procon quer aumentar índice de resolutividade
Outra meta da secretaria de Justiça e Direitos Humanos para 2015 está relacionada ao direito do consumidor. O objetivo é elevar o índice de resolutividade dos atendimentos realizados pelo Procon estadual de 82% para 90%.
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Para isso, o governo pretende instalar uma "câmara de mediação" junto à Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul e contar com o auxílio dos estudantes de Direito, que atuarão como mediadores. Também está prevista a criação de um aplicativo para atendimento eletrônico, que poderá ser utilizado em aparelhos com os sistemas Android e IOS.
*Zero Hora
