Falta pouco menos de um mês para o fim do prazo para que Estados e municípios tenham os próprios planos de educação sancionados. No entanto, entidades que representam os entes federados acreditam que o prazo não será cumprido por todos. Apenas três Estados o fizeram: Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O Rio Grande do Sul enviou seu projeto ao Legislativo e aguarda para que ele seja aprovado. Quanto aos quase 5,6 mil municípios, somente 151 têm planos sancionados. As informações são do site Planejando a Próxima Década do Ministério da Educação (MEC).
Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Ele traça metas para serem cumpridas nos próximos dez anos, que vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024 deverão ser de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) - atualmente, o investimento na área é de 6,6%.
Pela lei, os planos locais têm até o dia 24 de junho para serem sancionados. Eles devem estabelecer estratégias para o cumprimento de cada uma das metas do PNE, tendo liberdade, inclusive, para aumentá-las caso estejam superadas. Para constituí-los, o MEC estipula as seguintes fases: a constituição de uma comissão coordenadora, a produção de um diagnóstico da educação na localidade, a elaboração de um documento-base, a consulta pública e a elaboração de projeto de lei, que, por fim, é enviado ao Legislativo, aprovado e sancionado.
A situação mais crítica é entre os municípios, entre os quais 531 instituíram a comissão, 1.049 concluíram apenas o diagnóstico, 1.560 elaboraram o documento-base, 1.185 fizeram a consulta pública, 505 têm o projeto de lei elaborado e 534 enviaram o projeto ao Legislativo.
- Não vamos cumprir em todos os municípios. Mas quero deixar claro que é muito importante que esses planos reflitam a realidade. Muito mais que prazo, é a importância que os planos têm na execução, que sejam feitos com a discussão ampla, com a participação de todo mundo, para refletir a realidade - disse a presidenta da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.
Segundo ela, mesmo após o fim do prazo, a Undime continuará trabalhando com os municípios para que todos tenham os planos aprovados. Entre os Estados, a expectativa é que até o fim do ano todos os planos estejam em vigor, segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps.
- Temos um número significativo de Estados que estão concluindo seus planos para remeter às assembleias legislativas. Eu acho que o número de Estados que terão os planos aprovados até o dia 24 de junho vai ser reduzido, mas entre os que estarão com os planos nas assembleias legislativas, teremos um número significativo - informou.
Todos os estados têm pelo menos o documento-base elaborado. Além do Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal avançaram até o envio dos projetos ao Legislativo. Rondônia tem o projeto aprovado, mas ainda não sancionado.
Como o prazo está em lei, de acordo com o MEC, ele não será adiado, a não ser que se altere a lei.
