Coordenador do grupo que formata o plano estadual de parcerias público-privadas (PPPs) do governo José Ivo Sartori, o secretário do Planejamento, Cristiano Tatsch, está buscando recursos com o Banco Mundial para atualizar a legislação do setor e qualificar a atração de investidores ao Estado. Essa é a primeira operação de crédito da administração Sartori junto a instituições internacionais.
A ideia é utilizar o dinheiro para contratar uma equipe de técnicos do próprio Banco Mundial. A consultoria receberia a missão de elaborar o novo marco regulatório de PPPs do Rio Grande do Sul. A atual legislação é considerada ultrapassada e pouco atrativa aos investidores privados. Também está entre os objetivos aumentar a segurança jurídica dos negócios.
Embora o Estado esteja no limite de endividamento, o que lhe impede de contrair novos financiamentos, a contratação dos técnicos do Banco Mundial deverá ocorrer pela realocação de valores dos empréstimos feitos ainda no governo anterior, de Tarso Genro (PT). Há recursos com execução prevista nos próximos meses, e eles poderão ser deslocados, mediante acordo com a instituição bancária, para a contratação da consultoria. O custo da operação ainda não está definido.
O grupo de PPPs instituído por Sartori, além da coordenação de Tatsch, conta com a participação dos titulares das secretarias dos Transportes, Pedro Westphalen, de Minas e Energia, Lucas Redecker, do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, e da Secretaria-Geral, Carlos Búrigo.
Definição prevista para o final do ano
Tatsch ressalta que o atual momento da economia não é positivo, fator que pode intimidar potenciais investidores, mas assegura que a intenção é finalizar o novo marco regulatório de PPPs "até o final do ano". O secretário não estima o período em que poderá ser lançado o primeiro edital de busca de parceria. Dentre as possibilidades de PPPs, o Estado tem de dar alguma contrapartida, seja em dinheiro ou autorizando o parceiro privado a fazer cobrança de taxa por determinado serviço.
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Diante da crise financeira, é provável que a concessão seja uma modalidade de parceria também a ser utilizada. Nesses casos, o recurso investido é exclusivamente privado, sem contrapartida do setor público. A taxa de retorno é obtida pela concessionária por meio de pagamentos dos usuários do serviço ao longo de determinado período. É o caso dos pedágios em uma rodovia concedida.
Nas reuniões do grupo liderado por Tatsch, foram citadas possibilidades de negócios em rodovias, presídios, sistemas de esgoto e hospitais. Outras alternativas envolvem a exploração de minas de carvão pela iniciativa privada e o aumento das parcerias da CEEE para geração e transmissão de energia. No campo da venda de ativos, é avaliada a abertura do capital da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
O que é uma PPP
Quando o poder público não tem recursos suficientes para fazer um investimento, o setor privado é alternativa para parceria.
Existem vários modelos, mas, em geral, o ente privado projeta, financia e executa a obra ou o serviço. Em contrapartida, o poder público paga o parceiro ao longo do contrato ou cede, por tempo determinado, a receita da cobrança de taxas por serviços, como no caso dos pedágios.
A última PPP discutida no Estado foi a construção da ERS-010, entre Porto Alegre e Sapiranga. No governo Yeda Crusius, foi lançada a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). A Odebrecht venceu a licitação e elaborou o projeto de engenharia da rodovia. Depois, no governo Tarso Genro, alterações foram feitas na proposta, e um anúncio oficial de acordo com a construtora chegou a ser feito em abril de 2013. A obra não foi levada adiante por questões políticas e financeiras.
A ERS-010 seria um caso típico de PPP. A Odebrecht construiria a rodovia com recursos próprios. Em contrapartida, o Estado autorizaria a cobrança de pedágio e faria pagamentos anuais por prazo determinado para garantir o retorno financeiro à empreiteira.
Outra modalidade é a concessão: o Estado cede à iniciativa privada a exploração de um serviço público. O concessionário, que precisa fazer melhorias, cobra tarifas dos usuários.
