Quase cem dias após assumir o Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori finalmente apresentou à Assembleia propostas de seu governo. Na tarde desta quarta-feira, foram protocolados sete projetos de lei e um projeto de lei complementar.
Nenhum dos textos tramitará em regime de urgência, cujo prazo seria de 30 dias para votação. Entre as propostas, estão a unificação de dois departamentos da Polícia Civil, a criação de um programa de estímulo a doações para escolas e a contratação emergencial de funcionários para a Metroplan.
Confira um resumo das propostas abaixo (e clique no número do projeto para acessar a íntegra do texto):
- Institui o programa "Escola Melhor: Sociedade Melhor", que tem como objetivo estimular a doação de equipamentos para escolas por parte de empresas e pessoas físicas.
- Altera a organização de dois setores da Polícia Civil: o Departamento Estadual de Telecomunicações (DETEL) e o Departamento Estadual de Informática Policial (DINP) seriam fundidos, formando o Departamento de Tecnologia da Informação Policial (DTIP).
- O projeto concede desconto no pagamento do ICMS nas aquisições internas de mercadorias para a fabricação dos eixos para aplicação em máquinas agrícolas, máquinas para construção civil e máquinas para movimentação e elevação de carga. A medida pretende estimular que as mercadorias a serem utilizadas na fabricação sejam adquiridas no Estado.
- Autoriza a Metroplan a contratar 15 empregados regidos pelo regime celetista em substituição a um grupo de funcionários que trabalha no órgão mediante contrato emergencial.
- A proposta serve para adequar atribuições à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. São obrigações que antes estavam a cargo da extinta Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais.
PL 108/2015
- Modifica a lei que dispõe sobre o plano de renegociação de débitos junto ao Fundo do Programa de Crédito Educativo (Procred).
- Altera artigos da lei que criou o Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
- Promove mudanças no estatuto do servidor público.
