A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. A chamada PEC da Bengala recebeu 317 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. Veja como votou cada deputado.
A proposta volta, agora, à comissão especial para a redação e depois retorna ao plenário para a votação em segundo turno, o que deverá ocorrer na próxima semana. Como o texto do Senado foi mantido, quando for votado em segundo turno, a PEC será promulgada e passará a fazer parte da Constituição Federal.
Caso seja aprovada na última instância, a iniciativa poderá retirar da presidente Dilma Rousseff a prerrogativa de fazer mais seis indicações ao STF até o final do mandato.
As futuras nomeações se referem a cinco ministros que vão alcançar os 70 anos e à substituição de Joaquim Barbosa, que deixou antecipadamente a Corte em 2014. Se permanecerem as regras atuais - estabelecidas na Constituição de 1988 -, em dezembro de 2018 a Corte terá 10 dos 11 ministros indicados pelo PT.
* ZH e Agência Brasil
