Governo estadual estuda sacar mais dinheiro de depósitos judiciais

Proposta em estudo pelo governo José Ivo Sartori para manter os salários dos servidores em dia e fazer frente ao déficit das contas, a ampliação da margem para uso dos depósitos judiciais pode injetar mais de R$ 750 milhões aos cofres do Estado. Embora o Piratini mantenha cautela publicamente sobre o assunto, técnicos propuseram à cúpula do governo o aumento do limite de aproveitamento do saldo da conta de 85% para 90%. A iniciativa é criticada por entidades como a OAB-RS, que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o uso dos valores.

Sartori contradiz secretário da Fazenda sobre uso de depósitos judiciais

Para garantir a mudança nas regras para saque da conta dos depósitos judiciais, o governo precisaria enviar um projeto de lei para a Assembleia. Durante o governo Tarso Genro e no período da campanha eleitoral, deputados do PMDB e Sartori se posicionaram contra a utilização dos recursos sob o argumento de que o dinheiro não pertence ao Estado e terá de ser devolvido com pagamento de juros.

Desde 2004, quando o governo Germano Rigotto (PMDB) editou uma lei permitindo o uso de até 70% dos depósitos (depois, o limite foi ampliado para 85%, também na gestão peemedebista), o Estado utilizou R$ 7,8 bilhões da conta, sendo R$ 300 milhões na gestão de Sartori.

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O campeão de saques foi o governo Tarso Genro, que retirou R$ 5,4 bilhões para custear a máquina pública. Como o saldo da conta é de quase R$ 2 bilhões - mas muda a todo momento com a entrada de outros depósitos -, quando deveria ser de R$ 9,5 bilhões se o Estado não tivesse usado os recursos, um limite de 90% permitiria à equipe econômica de Sartori avançar em até R$ 750 milhões nos valores que restaram.