A cada mês, faltam R$ 400 milhões nos cofres do governo do Estado

Medida que já foi classificada como panaceia para a crise nas finanças do Estado, a renegociação da dívida com a União foi parar no limbo outra vez. Enquanto o governo federal tranca o cofre, corta benesses e empurra para depois o acerto de contas com os governadores, o Palácio Piratini procura alternativas para estancar o rombo nas contas estaduais.

O déficit no Estado, segundo projeção do especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos, pode chegar a R$ 400 milhões por mês, a começar por março ù e a situação é tão crítica que a cúpula do governo já admite falta de dinheiro para pagar a folha do funcionalismo nos próximos meses.

Leia as últimas notícias de Zero Hora

Mesmo com as medidas de contenção adotadas em janeiro e fevereiro - projetadas para gerar uma economia de R$ 600 milhões em 2015 -, as despesas com pessoal seguirão aumentando. Nos dois primeiros meses do ano, a Secretaria da Fazenda conseguiu pagar em dia os servidores, em grande parte, devido à arrecadação do IPVA.

Em março, a situação tende a piorar porque não haverá essa receita extra. Uma das alternativas para evitar o adiamento seria a possível entrada de cerca de R$ 120 milhões em caixa, provenientes do Fundo de Exportações, cujo repasse por parte da União está atrasado. Outra opção envolveria o resgate de valores da conta dos depósitos judiciais - recursos recolhidos por pessoas ou empresas em litígio nos tribunais.

Essas verbas entram mês a mês, embora tenham sido utilizadas até o limite na administração passada. A questão é que, por lei, o Estado não pode usar mais de 85% do saldo (que não pertence a ele) e ainda precisa pagar juros. Com a revisão das condições de pagamento da dívida, seria possível buscar novas fontes de financiamento ainda este ano, no valor de pelo menos R$ 1,3 bilhão.



Isso ajudaria a aliviar a crise, mas, na prática, não impediria o atraso salarial no curto prazo, já que a assinatura de um novo empréstimo demandaria tempo. Ainda assim, o recuo da União é considerado um elemento a mais na crise e é alvo de críticas da cúpula do Piratini.

- Infelizmente, não poderemos contar com o espaço fiscal aberto com a renegociação da dívida, coisa que o ex-governador Tarso Genro dava como certa. Isso vai exigir medidas ainda mais duras - afirma o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que evita falar em atrasos salariais.

Para especialistas, cortes são insuficientes

As ações de contenção adotadas até agora, entre elas a suspensão do pagamento de fornecedores por 180 dias e o corte de CCs, são consideradas insuficientes por especialistas. Apesar de aprovar a política de austeridade, o economista Liderau dos Santos Marques, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística, acredita que o Estado terá de reduzir ainda mais as despesas se quiser reequilibrar as contas de forma duradoura.

Para o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos, a solução definitiva passa por uma reforma nas aposentadorias especiais, que hoje beneficiam, segundo ele, 87% dos servidores estaduais. Só que, além de impopular, a medida teria de passar pelo Legislativo.

Outra iniciativa controversa que poderia ser adotada pelo atual governador para amenizar a sangria nos cofres estaduais seria adiar o calendário de aumentos salariais aprovado no governo Tarso, com reflexos até 2018. Para isso, teria de enfrentar o ônus político de contrariar interesses dos servidores.

- Não tem saída: ou Sartori não dá os reajustes, ou o atraso na folha é inevitável - avalia Santos.