Só a falta de informações oficiais do governo sobre o tamanho da crise das finanças públicas pode explicar o descaso do Judiciário e do Ministério Público com o pedido de solidariedade do governador José Ivo Sartori. Menos de 24 horas depois de Sartori ter pedido solidariedade na crise, a resposta do Tribunal de Justiça e do Ministério Público foi um pacote de projetos que cria mais despesas em valor estimado em R$ 20,2 milhões neste ano.
Não se discute aqui a Justiça das medidas, entre as quais o aumento do vale-refeição dos servidores que, diferentemente de juízes e promotores, não recebem auxílio-moradia nem ganharam o aumento sancionado nos primerios dias de janeiro por Sartori.
Judiciário e Ministério Público propõem criar cargos e gratificações
Sartori diz que contas públicas "passaram do limite"
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A questão é: pode-se criar novas despesas no momento em que se projeta um déficit de R$ 5,4 bilhões para este ano?
Confira abaixo a lista de projetos e a repercussão financeira em 2015:
Poder Judiciário
PL 24/2015: extingue 96 cargos efetivos de serviços auxiliares, que estão vagos, e outras 61 funções regidas pela CLT e cria 116 cargos de técnico judiciário e 15 de analista judiciário.
Impacto: R$ 7,7 milhões*
PL 26/2015: cria 16 cargos de assistente social judiciário, 8 de escrivão e uma função gratificada de oficial escrevente na Comarca de Porto Alegre.
Impacto: R$ 3,3 milhões
PL 27/2015: cria 14 funções gratificadas e um cargo em comissão nos Serviços Auxiliares do TJ-RS.
Impacto: R$ 753,8 mil
PL 28/2015: reajusta o auxílio-refeição em 14,6% (para R$ 19,90) e acaba com a contribuição de 6% dos servidores.
Impacto: R$ 6,8 milhões
Procuradoria-Geral de Justiça
PL 29/2015: acaba com a contribuição de 6% dos servidores do MP para o auxílio-refeição.
Impacto: R$ 1,6 milhão
* Custo da criação de novos cargos citado no projeto, mas, no mesmo documento, o Judiciário afirma que a proposta "não acarreta aumento de despesa".
