Policial que matou Ricardo dos Santos continuou atuando nas ruas mesmo após recomendação do Ministério Público

O policial militar Luis Paulo Mota Brentano, que matou o surfista Ricardo dos Santos com dois tiros na Guarda do Embaú, continuou atuando em ocorrências comuns mesmo após pedido de afastamento pelo Ministério Público (MP-SC), contrariando o que foi informado pela própria Polícia Militar esta semana.

A recomendação do MP-SC para o afastamento do policial teve como base histórico de problemas com o soldado. Apesar de ele ter sido supostamente deslocado para esfera administrativa mais de sete meses antes de atirar contra o surfista Ricardinho dos Santos, boletins de ocorrência mostram que ele esteve presente em diversas ocorrências - incluindo uma que acabou na morte de um suspeito.

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- Sugerimos que ele fosse deslocado à esfera administrativa. Falei pessoalmente ao próprio soldado Mota que estava recomendando o seu afastamento da atividade operacional - afirmou o pomotor de Justiça Affondo Guizzo Neto em entrevista à RBS TV.

A recomendação ao comando da PM, por escrito, foi feita em 2 de junho de 2014. A manifestação da 19ª Promotoria de Justiça, que atua no controle externo da atividade policial, assinada pelo promotor Guizzo Neto, foi designada a partir de duas situações de abuso de autoridade que envolveram o nome do policial. 

Segundo Guizzo, a intenção seria apurar as denúncias e, caso a inocência de Mota fosse comprovada, ele poderia ser deslocado novamente à atividade operacional. 

Comando da PM não irá mais se pronunciar 

Em setembro, Luis Paulo Mota Brentano atuou em uma ocorrência que acabou na morte de um homem de 42 anos no Sul de Joinville. No Boletim de Ocorrência, os agentes afirmaram que ele estava armado e teria ameaçado os policiais. A PM afirma que ele era suspeito de participar da última onda de atentados.

Mota ainda atuou como responsável pela equipe que atendeu a um chamado de furto em supermercado, apenas oito dias após o pedido de afastamento. Em julho, atendeu ocorrência de porte ilegal de arma de fogo em Joinville. Há três meses, participou da prisão de três homens que haviam roubado uma verdureira.

O comandante-geral da PM-SC, coronel Paulo Henrique Hemm, afirmou em entrevista na última sexta-feira que, se o soldado Mota atendeu ocorrências na rua, "foi contra uma determinação expressa e legal".

Agora, o comando da PM não irá mais se pronunciar até a conclusão do inquérito sobre o assassinato de Ricardinho.

Situações de abuso motivaram pedido do MP-SC

As duas situações de abuso de autoridade citadas no despacho do Ministério Público ocorreram em dias de partidas de futebol na Arena Joinville.

O primeiro caso foi registrado em 10 de julho de 2010, quando o policial supostamente teria submetido um torcedor a constrangimentos durante uma revista. Na ocasião, o MP denunciou o policial por abuso de autoridade ao Juizado Especial Criminal.

Em depoimento, Brentano defendeu que a vítima estava embriagada e que teria tentado entrar no estádio sem se submeter à revista pessoal, motivo pelo qual precedeu à revista de forma mais minuciosa do que de costume. Em 2013, o policial acabou absolvido das acusações por falta de provas e o caso não chegou a ser submetido à Justiça Militar.

A segunda situação ocorreu em 24 de maio de 2014, quando um rapaz registrou um boletim de ocorrência denunciando suposto excesso de dois policiais, entre eles Brentano. De acordo com a denúncia, o rapaz teria sido submetido à uma sessão de tortura após ter sido detido em frente à Arena Joinville por ter filmado a viatura da PM.

As supostas agressões teriam ocorrido na Central de Polícia. Diante a denúncia, o Ministério Público solicitou a abertura de inquérito policial para investigar o caso. O resultado da investigação que ficou por conta da Polícia Civil ainda não retornou ao MP.
Brentano chegou a responder a dois processos na Justiça Militar.

Em uma das situações, na qual respondia por lesão corporal leve e ameaça, foi absolvido por falta de provas. No segundo, o próprio Ministério Público entendeu que não era caso para denúncia.

A PM, por meio da chefe de comunicação tenente-coronel Claudete Lehmkuhl, informou que o documento emitido pelo Ministério Público era de conhecimento do 8º Batalhão da PM, de Joinville. Ela ressaltou que o policial passou pelo curso de soldado, com duração de oito meses, em que são passadas todas as técnicas policiais.

Ainda de acordo com a PM, Brentano tinha as informações necessárias e, se não as aplicou, foi uma decisão dele, já que as instruções da PM são muito claras.