Ministério Público denuncia policial militar que matou Ricardo dos Santos por homicídio qualificado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou ao Judiciário na manhã desta sexta-feira denúncia contra o policial militar Luis Paulo Mota Brentano, que matou o surfista Ricardo dos Santos. Ele foi denunciado por homicídio qualificado.

O promotor de justiça Alexandre Carrinho Muniz afirma, na denúncia, que o crime teve motivo fútil, impossibilitou a defesa da vítima e ofereceu risco a um número indefinido de pessoas, já que aconteceu na entrada da trilha da Guarda do Embaú, local com grande frequência de moradores e turistas.

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O promotor, que é titular da 8ª Promotoria de Justiça de Palhoça, também denunciou Mota por abuso de poder - já que o porte de arma é uma prerrogativa de seu cargo -, e, ainda, por conduzir veículo sob a influência de álcool.
 
Segundo a denúncia, após ter consumido grande quantidade de álcool entre os dias 18 e 19 de janeiro, Mota, acompanhado por seu irmão, estacionou nas proximidades da trilha da Guarda do Embaú em frente a uma residência, exatamente no local onde seria realizada uma obra de encanamento pela vítima, pelo avô da vítima e por uma terceira pessoa que auxiliaria no trabalho.
 
A denúncia narra que, quando solicitado que retirasse seu veículo do local, Mota "se negou a fazê-lo, chegando a afrontá-los" e, do interior do seu veículo, disparou três tiros que atingiram Ricardinho, sendo que dois foram a causa efetiva de sua morte.
 
O promotor solicitou ao Judiciário a inclusão no processo dos laudos de reconstituição do crime e de balística, dos procedimentos disciplinares envolvendo o soldado Mota e da decisão que revogou, suspendeu ou restringiu o porte de arma de fogo do denunciado.

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O MPSC teria cinco dias para apresentar a denúncia a partir da entrega do inquérito policial, que ocorreu nesta quinta-feira, mas, segundo o órgão, o promotor de justiça já estava acompanhando a investigação policial e tendo acesso aos documentos, o que agilizou a apresentação da denúncia. Agora o processo tramitará no Fórum da Comarca de Palhoça.
 
Crime em Palhoça