Após a cerimônia de transmissão de cargo na sede do Banco Central, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que não há previsão para que o governo regulamente a lei que altera o indexador da dívida dos Estados com a União.
Levy recebeu o cargo na tarde desta segunda-feira, em Brasília. Ao comentar a lei, o ministro reconheceu a importância do assunto, porém, evitou antecipar qualquer decisão.
- Esse é um tema bastante complexo, acho que não vou me adiantar antes de estar com toda a equipe já a pleno vapor - afirmou.
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Aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado, a legislação autoriza o governo federal a trocar o indexador que corrige as dívidas dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-DI, para 4% de juros mais Selic ou IPCA. As novas condições poderão ser aplicadas com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013,
Como a lei apenas autoriza a mudança, Estados e municípios aguardam para negociar em separado a revisão dos seus contratos com a União. A troca é considerada vital para aliviar a as finanças gaúchas e permitir novos investimentos. Com uma dívida superior a R$ 45 bilhões, o Rio Grande do Sul projeta uma redução de R$ 15 bilhões na conta, que deve ser paga até 2028.
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Em um discurso no qual defendeu o equilíbrio fiscal para retomada da confiança e dos investimentos no país, Levy afirmou que a troca do indexador é um tema que será tratado dentro do contexto de ajustes e cortes nas contas públicas. O novo índice terá impacto na arrecadação futura da União.
- Esse é um tema que é acompanhado com atenção até fora do Brasil, por causa dos seus impactos sobre a dívida de um modo geral. A gente tem de centrar nossa atenção de maneira a estar reduzindo custo de financiamento da nossa dívida e estar garantindo reconhecimento internacional da excelente qualidade dessa dívida - disse.
