A secretária de Justiça Social e Segurança de Pelotas, Clésis Crochemore, afirmou nesta quarta-feira (19) que a Prefeitura está elaborando a contestação da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o cadastro para o programa Minha Casa Minha Vida. Na semana passada, o órgão cobrou resposta sobre adequações aos inscritos consideradas irregulares, como a exigência de no mínimo dois anos de moradia no município.
A titular da pasta reafirmou que os critérios estabelecidos em Pelotas foram definidos por base social. "Se forem considerados inconstitucionais, não vamos mudar sem brigas". Cada município pode exigir, além das três restrições estabelecidas pelo Governo Federal (prioridade para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, mulheres mantenedoras do lar e famílias com portadores de doenças terminais), outros três critérios. Além da comprovação de moradia, outra recomendação da Prefeitura seria a de que nenhum dos inscritos possa ter ocupado irregularmente áreas privadas ou públicas.
O procurador da República, Max Palombo, reitera que o município estava vedando a inscrição dos candidatos que não atendessem os critérios, e não a seleção - como seria o adequado. "A prefeitura pode sim fixar exigências de cadastro, mas não impedir a inscrição dessas pessoas", afirmou.
Outro pedido do MPF, sobre a publicação dos candidatos ao programa, também será atendido pelo Executivo assim que o software Habilita atualizar o cadastro. O prazo se esgota na próxima semana. Segundo Clésis, desde 2005, apenas dez mil inscritos têm dados atualizados - contra 27 mil desatualizados.
No ano que vem, serão lançados quatro novos conjuntos habitacionais com 1.040 unidades: dois no loteamento Sítio Floresta e dois no Obelisco. O primeiro lançamento está previsto para abril. Atualmente, o déficit habitacional em Pelotas é de cerca de 13 mil pessoas.
