O Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu que promotores poderão continuar acessando o programa Consultas Integradas, da Secretaria da Segurança Pública (SSP), onde estão presentes dados e histórico de cada cidadão.
Em sessão realizada na segunda-feira (3), os desembargadores negaram o mandado de segurança que havia sido impetrado por Luciana Genro, que atuou na defesa de réu acusado de homicídio. No processo, ela alega que o acesso do MP ao Consultas Integradas fere o direito a ampla defesa e da igualdade jurídica.
O acesso às informações pessoais, permitido por um convênio entre Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública é usado para selecionar jurados. Para conseguir dados que consideram importantes para a investigação ou para o processo, promotores acessam o Consultas Integradas dos próprios computadores, por meio de senhas.
O problema, conforme advogados e defensores públicos, é que esse convênio, privilegia os promotores na hora de recusar os jurados, pois ficam sabendo de detalhes aos quais eles não têm acesso.
