Irregularidades em contratos da prefeitura de Osório com hospital somam R$ 7 mi

As irregularidades resultantes da falta de fiscalização da prefeitura de Osório, no Litoral Norte gaúcho, sobre os serviços prestados pelo Hospital São Vicente de Paulo somaram, apenas em 2013, R$ 6.871.161,51. O valor se refere aos repasses que o Executivo Municipal realizou, no ano passado, à Associação Beneficiente São Vicente de Paulo, que é a mantenedora do hospital. No entanto, a quantia deveria ser paga à insitituição de saúde somente mediante a comprovação mensal de que os serviços estavam sendo oferecidos à população como previsto em contrato. Porém, os valores eram transferidos sem qualquer tipo de fiscalização.

As constatações fazem parte do relatório da auditoria anual realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os órgãos municipais da prefeitura de Osório e que foram obtidas pela reportagem da Rádio Gaúcha por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os auditores do TCE pedem que o líder do Executivo Municipal devolva aos cofres públicos todo o valor pago à instituição em 2013. No entanto, o prefeito de Osório, Eduardo Aluísio Abrahão, diz que, embora com atraso, o hospital prestava contas do que estava sendo realizado, mas que a prefeitura não poderia deixar de repassar os valores mensalmente.

"O município ficava entre a cruz e a espada, né? Se a gente não repassasse o dinheiro para o hospital, nós teríamos problemas no encaminhamento de alguns serviços que nós comprávamos, como (...) exames, cirurgias. Nós tivemos alguns problemas. Então, nós repassávamos a verba, mas o hospital prestava contas depois", defende.

No entanto, o servidor da prefeitura de Osório designado para garantir o cumprimento dos serviços contratados junto à Associação admite, no relatório da auditoria, a ausência de fiscalização. A irregularidade já havia sido questionada em 2012 pelo TCE quando os auditores estiveram na instituição de saúde e verificaram que, enquanto a preferitura de Osório repassava ao hospital valores para garantir os serviços de plantão médico, os profissionais, na verdade, atuavam em regime de sobreaviso.

Prejuízo aos cofres públicos de R$ 150 mil com pagamentos indevidos a servidores
Durante o ano de 2013, a prefeitura de Osório também gastou R$ 116 mil com o pagamento de adicionais de insalubridade a servidores que não exerciam funções suscetíveis a condições insalubres. A fiscalização do TCE sobre os órgãos municipais também verificou que, de cinco, quatro servidores do Museu da Secretaria da Cultura de Osório recebiam sem trabalhar. Os auditores foram até o local e encontraram apenas uma estagiária atuando no atendimento ao público e uma servidora ocupante do cargo servente.

A prefeitura não conseguiu apresentar qualquer comprovante de que os outros quatro servidores atuavam no museu, embora recebessem para isso. Neste caso, o pedido de devolução aos cofres é de R$ 39.771,22. Se o relatório da auditoria, que ainda precisa passar pelo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), tiver julgamento favorável pelo Pleno do Tribunal, o prefeito Eduardo Aluísio Abrahão terá de devolver cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos do município.