O governo do Rio Grande do Sul publicou nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial a regulamentação da Lei Kiss. A normativa estabelece uma série de regras para prevenção e proteção contra incêndio. Além disso, descreve infrações para as administrações de prédios com risco de incêndio que não cumprirem a lei.
Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Corpo de Bombeiros, e das secretarias da Administração e dos Recursos Humanos e de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano participaram do grupo de trabalho que definiu as normas.
