Os empreendimentos de Caxias do Sul que tiveram o alvará negado podem receber documento provisório depois de mudanças na Lei Kiss. Os pedidos de emissão de alvará estão sendo reavaliados pela Secretaria do Urbanismo após a sanção das medidas que tornam a legislação menos rígida.
Podem receber alvará provisório edificações com até 700 metros quadrados, dois pavimentos e que não reúna público. A emissão dos documentos, no entanto, ainda aguarda a assinatura de decreto municipal que regulamenta os novos procedimentos. O texto ficou pronto semana passada e passa por análise na procuradoria do município.
Uma reunião na tarde desta terça-feira vai discutir o funcionamento do novo sistema de emissão e verificar se o decreto está de acordo com a lei. Segundo o secretário Fábio Vanin, para receber a documentação provisória o empreendedor precisa dar início ao processo de obtenção do plano de prevenção contra incêndio no Corpo de Bombeiros.
“Esse alvará é dado em caráter provisório até que se termine o procedimento no Corpo de Bombeiros. É pré-requisito pelo menos ter iniciado o procedimento no Corpo de Bombeiros. A finalidade é que a pessoa possa atuar aguardando a resposta final do Corpo de Bombeiros. Então, a ideia é que ele tenha uma validade de no máximo 6 meses. Aqueles casos em que a pessoa solicita o alvará provisório e não cumprir sua responsabilidade de encerrar junto com o Corpo de Bombeiros o seu procedimento, a prefeitura terá de tomar medidas", explica.
Depois que receber o PPCI dos bombeiros, o empreendedor precisará avisar a prefeitura para a emissão do alvará definitivo. Conforme Vanin, a vistoria para emitir o documento definitivo vai avaliar a existência de sinalização de emergência e extintores de incêndio.
