A legislação para multar quem jogar lixo nas vias públicas de Caxias do Sul foi sancionada nesta terça-feira (22) pelo prefeito Alceu Barbosa Velho. A proposta, aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 25 de junho, estabelece que cada infração resultará na cobrança de cinco Valores de Referência Municipal (VRMs), o que corresponde a R$ 124,65.
A publicação da lei será realizada até o final do mês. O secretário de governo, Agenor Basso, disse que o projeto não estabelece a regulamentação da lei. O assunto também não chegou a ser discutido pela prefeitura, segundo Basso. O detalhe é que a definição de como será e quando começa a fiscalização depende justamente desse processo.
As outras duas maiores cidades da Serra, Bento Gonçalves e Farroupilha, já têm legislação semelhante, mas ainda não aplicam multas. Em Bento Gonçalves, a lei está sob análise da Procuradoria Geral do município. Em Farroupilha, a prefeitura realiza uma campanha de conscientização e começará a cobrança em 21 de agosto.
Outro município que pode começar a multar quem jogar lixo no chão é Veranópolis. Depois de receber um pedido de vistas na sessão do último dia 14, o projeto volta a ser aprecidado no Legislativo nesta terça-feira (22). A proposta pode ser votada ou seguir para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores. A iniciativa, de autoria do vereador Celito César Bortoli (PP), estabelece a penalidade sem fixar valores. Se aprovada, o Executivo terá a responsabilidade de definir de quanto será a multa.
