Os municípios brasileiros têm até o próximo sábado (2) para terminar com os lixões. A medida é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, que prevê punição de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, conforme o tamanho do município. Também está prevista pena de prisão de um a quatro anos.
No Rio Grande do Sul, cinco municípios ainda têm lixões. Segundo a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), essa é a situação das cidades de Viamão, Uruguaiana, Ipiranga do Sul, Santa Margarida do Sul e São Gabriel.
Uruguaiana admite que não vai conseguir cumprir o prazo. Conforme a prefeitura, já foi concluída a licitação para contratar a empresa que fará o transbordo dos resíduos para um aterro sanitário. No entanto, alega que ainda não tem como custear o serviço. Caso a Câmara de Vereadores aprove o projeto de lei que reajusta a taxa de lixo da cidade, a prefeitura prevê para fevereiro do ano que vem a regularização do descarte dos resíduos sólidos.
O prefeito em exercício de Viamão, André Pacheco, diz que a cidade tem um aterro controlado. A Justiça concedeu prazo até o final de 2014 para que o município encerre a atividade dessa estrutura e encaminhe o lixo para um aterro sanitário. A prefeitura de Viamão estuda a possibilidade de assinar um consórcio com outros municípios da Região Metropolitana ou firmar uma parceria público-privada afim de garantir o destino correto do lixo.
Os municípios de Ipiranga do Sul, Santa Margarida do Sul e São Gabriel também afirmam operar com aterros controlados, com autorização da Justiça. A Fepam confirma a informação, mas garante que não reconhece as estruturas, já que não têm licenciamento ambiental, como determina a lei.
Prorrogação do prazo
Na semana que vem, a Câmara dos Deputados vota uma emenda a uma Medida Provisória que prorroga em oito anos o prazo que os municípios têm para terminar com os lixões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que o Palácio do Planalto sinalizou apoio à prorrogação. No entanto, o Ministério do Meio Ambiente garante que não há intenção de flexibilizar o prazo por parte do Executivo.
