O governador Tarso Genro afirmou nesta quarta-feira (4) à Rádio Gaúcha que vai sancionar a lei que modifica pontos da chamada Lei Kiss. Esse texto foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de concessão de alvará provisório pelas prefeituras, mesmo antes da autorização por parte do Corpo de Bombeiros, desde que haja um protocolo que o processo já foi iniciado. E isso só vale para estabelecimentos menores.
A grande reclamação das prefeituras era que esse item atrasava a emissão de alvarás. O acúmulo de pedido chegou a 30 mil solicitações em todo o Estado. O governador afirmou à Rádio Gaúcha que o texto votado ontem na Assembleia foi construído em acordo com os deputados e com as entidades diretamente envolvidas com a aplicação da nova lei. E por isso vai sancionar as novas regras.
"Houve um acerto, foi aprovada por unanimidade na Assembleia, e nós vamos sancioná-la em função desse pacto que ocorreu. Acho que a lei resolve a maioria dos problemas que nos tinham sido relatados e faz uma distinção entre espaços que não têm nenhum tipo visível de perigo e aqueles espaços mais complexos em que é preciso ter uma atenção maior. Eu considero que houve avanços", afirmou o governador.
Além das licenças provisórias, a retirada da obrigatoriedade do seguro para os estabelecimentos também gerou divergências. Mas na avaliação do presidente do Conselho Regional de Engenhaira e Arquitetura (Crea), Luiz Capoani, não significa um retrocesso. Ele avalia que é mais importante cobrar as ações de prevenção e precaução de incêndios, do que exigir um seguro que vá apenas recuperar bens materiais.
O governador tem 15 dias para sancionar a nova lei. O processo de regulamentação ainda vai levar mais tempo.
