Prefeitura é notificada sobre suspensão de licitação de táxis-lotação em Caxias do Sul

A prefeitura de Caxias do Sul recebeu na manhã desta segunda-feira (09) notificação sobre a suspensão da licitação de táxis-lotação. Procuradores do município estão reunidos para decidir se aceita parcialmente ou se apresenta agravo contra a decisão da Justiça.

Na sexta-feira (06), a juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, emitiu liminar que suspende o edital. O entendimento da magistrada é de que o processo era direcionado para as empresas que já detém o serviço. Com isso, a abertura dos envelopes da licitação, prevista para a tarde desta segunda, não será realizada.

A ação foi movida pela ASTP Táxi-Lotação, interessada no serviço. Além desta ação, outro processo movido contra a prefeitura resultou na suspensão do edital ainda na quinta-feira. Essa outra ação também acusa a prefeitura de favorecer os atuais concessionários ao exigir a compra de 22 veículos aos vencedores. Isso, segundo os argumentos dos advogados, inviabiliza a participação de pequenas empresas.

A concorrência prevê duas novas linhas, além da ampliação das quatro já existentes. Ao todo, a cidade deve ganhar 40 novos veículos.