O Governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta terça-feira (27) a criação do conselho que vai trabalhar na regulamentação da nova lei de prevenção e combate a incêndios no Estado. A principal atribuição será acompanhar a implementação das novas regras e auxiliar no processo de regulamentação da lei, sob responsabilidade da Casa Civil. O Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção a Incêndios será composto por 20 pessoas.
Integram o conselho: técnicos do governo Estado e outras entidades que estejam ligadas ao tema: como o Conselho Regional de Engenharia, de Arquitetura, a Federação das Associações dos Municípios e a Federação das Indústrias.
A chamada Lei Kiss já foi aprovada pelos deputados, mas também será necessário aprovar um projeto complementar na Assembleia com emendas que foram sugeridas pelas entidades. Há expectativa para que o texto seja votada entre esta terça-feira (27) ou na próxima.
