Previsto para ser votado na sessão desta segunda-feira (19), na Câmara de Vereadores, o projeto que flexibiliza a lei para instalação de antenas para telefonia móvel foi retirado da ordem do dia. A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural entrou com mandando de segurança para suspender a apreciação do projeto até a realização de uma audiência publica para debater o assunto.
Segundo o presidente da entidade, Alfredo Gui Ferreira, uma reunião pública chegou a ser realizada na última semana, mas não houve tempo para mobilizar a população.
"Esse projeto deixa muitos furos. Queremos a audiência para que a população, e que os próprios vereadores tomem conhecimento dos nossos argumentos, para depois analisar o projeto", explica.
Os vereadores irão se reunir durante a semana para definir se vão recorrer da decisão judicial, ou se irão realizar a audiência pública.
O projeto
O projeto extingue a distância minima de 50 metros de Estações de Rádio Base (ERB's) de escolas e hospitais. A proposta ainda prevê prioridade de instalação de estações em topos de edifício e caixas d'agua e ainda o compartilhamento de estruturas entre as operadoras. O texto também reduz o número de licenças emitidas pela prefeitura, das atuais sete para apenas três e amplia o prazo de validade de 12 para 48 meses.
