A Prefeitura de Agudo, na Região Central do Estado, possui 35 servidores ativos e 21 aposentados com o plano de Saúde do IPE. Em apenas um ano, as despesas desse contrato superaram as receitas em R$ 351.344. É o maior prejuízo em termos percentuais dos 310 contratos com prefeituras. O secretário de Administração de Agudo explica que atualmente os 15% de alíquota são descontados integralmente dos servidores e que a proposta do IPE é subir para 22%. Alan Paulo Müller ficou surpreso com o valor gasto informado pela reportagem.
"Olha, até me chamou a atenção, porque antes disso o IPE não tinha repassado nenhum relatório para a Prefeitura. E hoje nós não teríamos informação sobre isso. Até me surpreendeu esses números, mas por serem convênios diretamente entre servidores e IPE, nós não teríamos nenhuma justificativa hoje e nem saberia dizer o que justifica esses valores”, ressalta o secretário.
Já em relação a valores absolutos, o contrato mais deficitário é com a Prefeitura de Cruz Alta. Chegou a R$ 1.656.769,14. Para o secretário de administração do município, João Vieira, cabe ao IPE fiscalizar e promover os reajustes necessários.
Por ser um município com grande número de segurados, ele está fugindo ao controle do IPE. Nós entendemos e cobramos do presidente do IPE na época, que ele deveria ter maior controle. Porque eles têm auditoria. Eles tem os auditores que acompanham os hospitais, os laboratórios”, avalia o secretário.
Para o secretário, a falta de fiscalização motiva eventuais fraudes.
O que acontecia na época. Chegava um laboratório, encaminhava uma requisição e automaticamente se fazia os exames, sem qualquer tipo de controle do IPE. Então nós cobramos do IPE, que eles deveriam estar mais próximos de Cruz Alta”, destaca o secretário João Vieira.
A Prefeitura de Cruz Alta possui dois mil servidores ativos e aposentados, além dos dependentes, que possuem o IPE-Saúde. Na Câmara de Vereadores de Doutor Ricardo, são apenas três vereadores, uma secretária e mais onze dependentes que usam o IPE-Saúde. A receita com o desconto dos servidores é de cerca de R$ 5 mil por ano. Já a despesa se aproxima de R$ 20 mil. A servidora responsável pelo setor de Recurso Humanos da Casa, Daniela de Freitas, também ficou surpresa com os gastos. Adianta que o assunto será resolvido nos próximos dias.
"Eles (os vereadores) vão se reunir na próxima sessão da Câmara para tomar essa decisão, se eles vão passar para a nova alíquota de 22% ou se vão rescindir o contrato com o IPE", ressalta a funcionária.
A Câmara de Vereadores cujo contrato com o IPE dá mais prejuízo é a de André da Rocha. O déficit é de 647%. A receita obtida com o desconto dos servidores é de R$ 12.952,72 e a despesa chegada a R$ 83.791,94. Segundo a Câmara, o ofício do IPE informando a necessidade de reajuste da alíquota chegou hoje (01/04/2014) e será analisado pela assessoria jurídica da casa. O presidente do Instituto, Valter Morigi, disse que pelo menos 40 contratos com prefeituras deverão ser extintos por não existir forma de reverter o prejuízo.
Cento e 49 das prefeituras estão em situação normal. Em torno de 80 necessitam de aumento de contribuição. E algumas, em torno de 40, que os casos são mais difíceis, porque o aumento é muito grande, mas eles terão esse prazo (de seis meses) para ver se conseguem manter o convênio”, explica Morigi.
O motivo de todo esse descontrole no IPE, segundo o Tribunal de Contas do Estado, é o fato do Instituto não revisar os contratos com as Prefeituras e Câmaras desde 2004, com exceção apenas do ano de 2007. A lista dos convênios que geraram prejuízo ao Instituto de Previdência do Estado foi obtida com exclusividade pela Rádio Gaúcha.
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