O Tribunal de Justiça gaúcho abriu sindicância para apurar o possível vazamento de informações do setor de precatórios, onde tramitam 71 mil processos, movimentando mais de R$ 6 bilhões.
A medida foi adotada após denúncia revelada no último domingo, pelo Teledomingo, da RBS TV, de que falsários e advogados estão tendo acesso aos dados, o que estaria permitindo a prática de golpes.
Semana passada, uma ex-funcionária de um escritório de advocacia procurou a reportagem da RBS TV e entregou cópia de um arquivo de computador, com mais de 65 mil nomes de gaúchos que têm precatórios a receber no Estado. Na lista de 2010, constam ainda CPF, número do precatório e órgão que gerou o crédito.
De acordo com a testemunha, com essas informações, advogados entravam em contato com os credores, fazendo duas ofertas: a compra do precatório por um valor menor ou se oferecendo para agilizar os pagamentos.
- Os advogados sabiam que em seguida eles (os credores) iriam receber esse valor, tendo em vista essa facilitação (acesso à lista de quem estava prestes a receber) que eles tinham no TJ - diz a ex-funcionária do escritório.
A reportagem da RBS TV localizou uma professora aposentada, cujo nome aparece na lista. Ela revelou ter sido procurada pelo advogado do escritório, que se propôs a comprar o precatório, recebendo em troca 20% sobre o valor total - R$ 80 mil. Não aceitou. Semanas depois, o advogado voltou a telefonar prometendo liberar o pagamento do título em até 3 meses. Em troca, cobrava uma comissão, de 20%. A aposentada aceitou a proposta, e a promessa foi cumprida.
- Como eles chegaram no meu nome, quanto tinha a receber? Como fariam isso? - questiona a aposentada.
A pedido da reportagem, o juiz chefe do setor de precatórios do TJ, Marcelo Mairon Rodrigues, examinou a lista encaminhada pela ex-funcionária do escritório de advocacia. E confirmou que os dados são autênticos. Ele anunciou abertura de sindicância.
- São informações que não são públicas e isso faz, então, com que seja necessária a adoção de medidas para apurar se essas informações possam ter sido fornecidas a partir do setor responsável do Tribunal, e, com isso, identificar responsabilidades em razão disso - assegurou Rodrigues.
Em fevereiro, uma operação do MP cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar fraude de R$ 14 milhões no mesmo setor do TJ. O esquema consistia na venda de precatórios a empresas, usando documentos falsos dos credores, que não sabiam das transações. Uma funcionaria foi afastada.
